Termos de Uso

1. Cadastro e conta

Para utilizar a Bullster é necessário criar uma conta informando dados verídicos, atualizados e completos. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir de sua conta.

• Idade mínima: a Bullster destina-se a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas com capacidade contratual.
• Veracidade: dados cadastrais falsos, desatualizados ou incompletos podem motivar a suspensão ou o encerramento da conta.
• Compartilhamento: o Usuário não deve compartilhar suas credenciais com terceiros. Caso suspeite de uso indevido, deve nos comunicar imediatamente.

2. Descrição do serviço

A Bullster oferece, entre outras funcionalidades, dashboards de performance de tráfego pago, criação e edição de templates de campanhas Meta Ads, agendamento e publicação direta de campanhas, testes de criativos lado a lado, automações de orçamento e status, gestão de pixels, públicos e contas de anúncio integradas via APIs oficiais do Meta.

As funcionalidades disponíveis para cada Usuário variam conforme o plano contratado e podem ser alteradas, descontinuadas ou ampliadas a qualquer momento, mediante aviso quando aplicável.

3. Planos, cobranças e cancelamento

A Bullster é oferecida em planos pagos e em um plano gratuito limitado. Os preços, funcionalidades, limites de uso (cotas) e formas de pagamento aceitas em cada plano são apresentados na página de assinatura no momento da contratação.

• Ciclo de cobrança: a cobrança ocorre conforme o ciclo do plano contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual). A renovação é automática até que o Usuário cancele.
• Excedente: quando aplicável, o Usuário poderá ser cobrado por uso que exceda os limites do plano (overage), conforme as regras do plano vigente.
• Atraso de pagamento: o não pagamento poderá resultar em suspensão de funcionalidades pagas. O acesso é restaurado após a regularização.
• Cancelamento: o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Reembolso: reembolsos serão concedidos somente nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor ou em política específica comunicada pela Bullster.

4. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Bullster de forma lícita, ética e em conformidade com estas regras, com as políticas das plataformas integradas (em especial as Políticas de Anúncios do Meta) e com a legislação aplicável.

É expressamente proibido:

• utilizar a Plataforma para promover conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que infrinja as Políticas de Anúncios e Padrões da Comunidade do Meta;
• tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos, automatizar requisições além do permitido, fazer engenharia reversa, descompilar ou interferir na integridade da Plataforma;
• revender, sublicenciar, redistribuir, alugar ou compartilhar a Plataforma com terceiros sem autorização expressa;
• inserir ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — “LGPD”);
• utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua estabilidade, performance ou segurança, ou prejudique outros Usuários.

5. Integrações com plataformas de terceiros

A Bullster integra-se a APIs oficiais do Meta (Facebook e Instagram) e a outros provedores para entregar suas funcionalidades. Ao conectar contas externas, o Usuário autoriza a Bullster a executar, em seu nome, ações compatíveis com os escopos concedidos no momento da autenticação.

O Usuário reconhece que (i) o funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade e dos termos das plataformas de terceiros; (ii) limites de requisição (rate limits) e mudanças de API podem impactar funcionalidades; e (iii) a Bullster não é responsável por indisponibilidades, alterações ou bloqueios impostos pelas plataformas integradas.

6. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre os dados, criativos, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos que enviar à Bullster (“Conteúdo do Usuário”). Para que a Plataforma possa processar, exibir e publicar esse Conteúdo nas plataformas de terceiros, o Usuário concede à Bullster uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, limitada ao estritamente necessário para a prestação do serviço.

O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e isenta a Bullster de qualquer responsabilidade decorrente de violações de direitos autorais, marca, imagem ou privacidade originadas do Conteúdo enviado.

7. Propriedade intelectual da Bullster

A Plataforma, sua marca, identidade visual, código-fonte, interfaces, algoritmos e documentação são de titularidade da Bullster ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais aplicáveis. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

8. Disponibilidade e suporte

A Bullster envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24x7. Janelas de manutenção programada, falhas de provedores de infraestrutura, alterações em APIs externas ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma e responde em horário comercial.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bullster não responde por: (i) decisões de investimento em mídia tomadas pelo Usuário; (ii) resultados comerciais ou financeiros das campanhas publicadas; (iii) reprovações, bloqueios ou sanções aplicadas pelas plataformas integradas; (iv) lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos indiretos. A responsabilidade total da Bullster, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

10. Suspensão e encerramento

A Bullster pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, mediante aviso quando viável, em caso de: violação destes Termos ou de leis aplicáveis; uso abusivo da Plataforma; risco à segurança ou integridade do serviço; inadimplemento; ou determinação judicial. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelos canais oficiais.

11. Alterações destes Termos

A Bullster pode alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, de produto ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página, e o uso continuado da Plataforma após a publicação configura aceite. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário consumidor, ou, na ausência dessa condição, o foro da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte informados pela Bullster na própria Plataforma.